Nossa Expertise

Direito Creditório

A utilização de direitos creditórios para quitar tributos federais é uma estratégia legítima e eficaz. Após o trânsito em julgado de uma ação ordinária contra o Poder Público, surge o direito creditório, que pode ser compensado com débitos tributários de acordo com a IN SRF 1300.

Mesmo que não seja o autor da ação, é possível adquirir direitos creditórios no mercado e utilizá-los para esse fim, conforme regulamentado pela Constituição Federal. Essa prática não só proporciona economia, mas também representa uma forma inteligente de gestão tributária, permitindo que as empresas utilizem recursos disponíveis de forma estratégica e legal.

Não deixe de aproveitar essa oportunidade para otimizar suas finanças e manter a conformidade com a legislação tributária. Entre em contato conosco para mais informações sobre como podemos ajudar sua empresa a implementar essa estratégia de forma eficaz.

Retenção

A MRI Consultoria Tributária mobiliza sua equipe de especialistas para identificar e recuperar valores retidos indevidamente, seguindo as normas vigentes sobre retenção, como a Lei 9711/98 e a Lei 12715/12. Muitas vezes, as empresas retêm uma porcentagem dos pagamentos feitos a prestadores de serviços, mas nem sempre utilizam todos os créditos retidos. Por meio da recontabilização tributária, realizamos uma auditoria minuciosa para localizar esses créditos e utilizá-los na compensação de contribuições previdenciárias.

A legislação, como a IN SRF 971/2009 e a IN SRF 1300, regulamenta a forma de compensação e restituição desses créditos, permitindo sua apropriação extemporânea mediante retificações nas GFIPs. Esses créditos podem ser utilizados para compensar contribuições previdenciárias patronais ou contribuições sobre o faturamento, conforme estipulado pela legislação tributária. Entre em contato para mais informações sobre como podemos ajudar sua empresa a recuperar créditos tributários retidos.

PIS e Cofins

A MRI Consultoria Tributária oferece serviços de recuperação tributária, identificando e recuperando créditos de PIS e COFINS sobre insumos não aproveitados. Com especialistas tributários, seguimos as normas vigentes para encontrar e disponibilizar os créditos extemporâneos dos insumos, fundamentais para evitar perdas na qualidade do produto ou serviço.

Seguindo a concepção do Superior Tribunal de Justiça, entendemos que a essencialidade na cadeia produtiva determina a definição de insumo. Empresas que apuram PIS e COFINS pelo regime não cumulativo devem analisar suas aquisições para identificar créditos não aproveitados. Se você paga IRPJ e optou pelo regime não cumulativo, tem direito a receber de volta créditos de PIS e COFINS pagos, calculados com alíquotas específicas. No entanto, algumas aquisições, como bens pertencentes à cadeia monofásica ou resíduos, não dão direito ao crédito fiscal.

Entre em contato conosco para maximizar a recuperação de créditos tributários para sua empresa.

Sistema de Informações

A MRI Consultoria Tributária dedica-se à identificação e recuperação de valores, contando com especialistas tributários para aproveitar os créditos tributários existentes, conforme as normas vigentes. Especificamente, propomos medidas judiciais para acessar relatórios fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB), que mantém diversos sistemas informatizados. Esses sistemas, como SIEF, SINAL e outros, armazenam informações cruciais para a fiscalização e arrecadação de tributos federais.

Embora a RFB disponibilize algumas informações aos contribuintes através do Portal e-CAC, como débitos em aberto, muitos não têm acesso aos dados sobre pagamentos realizados e possíveis créditos. Defendemos o direito dos contribuintes de conhecer essas informações para preservar seu nome, planejamento empresarial e, principalmente, recuperar tributos pagos indevidamente.

Não deixe dinheiro na mesa! Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar sua empresa a recuperar tributos pagos indevidamente e manter sua conformidade fiscal.

Maximize a recuperação de créditos tributários retidos!

A MRI Consultoria Tributária oferece serviços especializados de recontabilização tributária, identificando e recuperando valores que podem significar uma economia substancial para sua empresa. Não deixe dinheiro na mesa. Entre em contato hoje mesmo e descubra como podemos ajudar a sua empresa a recuperar o que é seu por direito.